Alunos podem voltar a chumbar por faltas

Os alunos vão voltar a poder chumbar por faltas. As provas de recuperação vão acabar. A revisão do Estatuto do Aluno foi concluída, na especialidade. PSD, BE e PCP ficaram insatisfeitos com o novo diploma, aprovado com os votos do PS e CDS-PP.

A votação final global do diploma, em plenário, realiza-se na próxima semana. O PSD vai votar contra mas já é certo, com a votação em comissão, que durante o próximo ano lectivo as escolas terão de adaptar os regulamentos internos ao novo Estatuto do Aluno (EA).

Principais mudanças? Os alunos podem voltar a ficar retidos por excesso de faltas. Regressa também a distinção entre faltas justificadas e injustificadas. Acaba a prova de recuperação, criada na anterior legislatura, e todos os prazos relativos à instauração de um processo disciplinar são reduzidos. A penalização máxima, já em vigor é a transferência de escola, decidida pela respectiva direcção regional de Educação.

Os alunos retidos permanecem, no entanto, nas escolas e a Confederação Independente de Pais (CNIPE) apela já para a aprovação de planos específicos de apoio para esses alunos.

Para PSD, BE e PCP a revisão foi "uma oportunidade perdida". Os projectos dos partidos e a proposta do Governo, recorde-se, baixaram todos à comissão mas na especialidade, criticam social-democratas, bloquistas e comunistas, vingou a iniciativa popular, "com o apoio" dos socialistas.

A proposta do BE de incluir - face ao alargamento da escolaridade obrigatória e a elevada taxa de gravidez na adolescência - as consultas pré-natais, período de parto e de amamentação na lista de justificação das faltas foi aceite com a abstenção do PS.

De resto, ao JN, os deputados Ana Drago (BE), Emídio Guerreiro (PSD) e Miguel Tiago (PCP) garantiram que mais "nenhuma proposta" passou. Ou seja, a criação de equipas multidisciplinares, mecanismos de reforço da autoridade dos professores e de responsabilização dos pais, propostas pelo PSD, BE e PCP foram todas rejeitadas.

O diploma, por isso, "muda pouco", alegam. "Continuamos a ter um estatuto muito mau". Mas "mais autoritário".

O novo Estatuto tem "95%" do projecto do CDS, defende José Manuel Rodrigues. A bancada, explica, "deixou cair" a sua proposta mais polémica: redução dos apoios sociais pela falta de assiduidade, por não atingir as famílias excluídas dos apoios.

"O que se pretende é que este documento responda de forma mais eficaz às escolas. Com o CDS houve uma aproximação e foi, de facto, feito um conjunto de propostas conjuntas", admitiu a socialista Paula Barros.

Fonte: jn

Estupidez.

eu acho bem .