Novo Estatuto do Aluno prevê serviço comunitário

A revisão do Estatuto do Aluno, aprovada hoje, quinta-feira, no Parlamento, abre a porta ao cumprimento de serviço comunitário pelos alunos. O princípio consta do texto, mas os deputados optaram por remeter para as escolas os termos de aplicação da medida.

Em caso de suspensão do aluno – que pode ir de dois a dez dias úteis – caberá ao director decidir não só a sanção como os termos do cumprimento do “plano de actividades pedagógicas” e, ouvidos os pais, a escola poderá “estabelecer eventuais parcerias ou celebrar protocolos com entidades públicas ou privadas”.

“A realização de trabalho comunitário a favor da escola ou a favor de instituições de solidariedade social” constava de uma alínea da proposta de revisão do Estatuto do Aluno (EA) entregue pelo PSD.

Bancadas, como a do CDS, explicou ao JN José Manuel Rodrigues, consideraram que o cumprimento do serviço comunitário fora de escola “era ir longe de mais” e optaram por remeter a decisão para o regulamento interno dos estabelecimentos.

A forma como os alunos vão reparar os danos causados no património da escola ou dos membros da comunidade educativa (docentes ou funcionários) também será decidida pelo director, de acordo com o regulamento interno do estabelecimento.

A Associação Nacional de Dirigentes Escolares recebeu com agrado as duas medidas. “São razoáveis” e o “poder de decisão” dado às escolas pelos deputados reforça a “autonomia” dos estabelecimentos defendida pela ANDE, sublinhou ao JN Pedro Araújo.

Já para José Manuel Rodrigues, o mais relevante da revisão é a redução dos prazos referentes à instauração de um processo disciplinar. Procedimento que, de acordo com o Estatuto em vigor, pode chegar às três semanas e, com o novo, passará a ter de estar concluído em seis dias úteis.

A proposta do CDS correspondeu “à principal queixa feita pelos docentes” ao partido e, para o deputado, reforçará efectivamente a “autoridade dos professores”.

Com o novo Estatuto regressa o chumbo por faltas e acabam as provas de recuperação.

O diploma foi aprovado com os votos do PS e CDS, que acordaram o documento na especialidade; e os votos contra das restantes bancadas.

Fonte: jn

E acho muito bem.
Que se comportem bem, que não lhes acontece nada.

verdades :D

Off course :p